A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL SE REUNE PARA CORREÇÃO DE PROVAS.

 

EDITAL Nº 08/2023-CEE

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição para membros do Conselho Tutelar de Viçosa/RN, quadriênio 2024/2028, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), considerando a Lei Municipal nº 030/2003 e Resolução do COMUDICA nº 001/2023:

 

I - Torna público a lista em ordem alfabética dos(as) candidatos(as) que obtiveram mais de 60% (sessenta por cento) de acertos na prova de conhecimento específico e consequentemente estão classificados(as) para a próxima fase.

1.Alexandra de Oliveira Rocha

2.Francisca Aldejane Lopes Cabral

3.Francisco Gildegondes de Freitas Maia

4.Francisco Sandro de Souza

5.Lúcia de Fátima Arruda Alves 

6.Maria Alice Silva de Souza

7.Samia Rafaela Rodrigues de Paiva

8.Vanessa Bárbara da Silva.

 

II - O candidato poderá interpor recurso, no prazo de 02 dias, no horário de atendimento ao público, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 27/07/2023 e 02/08/2023.

 

III - Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão do dia 03/08/2023 a 09/08/2023, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

 

IV - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

                                                                     Viçosa/RN, 24 de Julho de 2023.

 

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JOCÉLIA LOPES DE OLIVEIRA SILVA

Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral