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A Prefeitura de Viçosa, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social – SEMTHAS e do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, promoveu na tarde de hoje, 12 de junho de 2023, no auditório do CRAS um encontro com o Grupo de Homens "Viva a Liberdade". As Assistentes Sociais,Glêdcia Melo e Itamaria de Paula, técnicas de referência do grupo discutiram em uma roda de conversa sobre o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho marca anualmente essa luta.
O trabalho infantil, se refere às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, feitas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos – com ressalva a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.
De acordo com o Art. 227, da Constituição de 1988: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão"
Ao presenciar uma situação de trabalho infantil, você pode fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar , à Delegacia e a Secretaria de Assistência Social.
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