Na manhã da segunda-feira, 04 de outubro de 2021 a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social – SEMTHAS em parceria ao Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, realizou a 2º Live de bate-papo PLANTÃO SEMTHAS na sua Fanpage do Facebook, e na página do Instagram, abordando o DIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA.
No dia 1º de outubro foi o Dia Internacional dos Direitos das Pessoas Idosas, comemorado pela pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. A data foi criada por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1991, para tratar dos direitos dos idosos e criar espaços de debate sobre a importância de preservar o respeito e a dignidade na terceira idade. Essa data, que marca o dia em que a Lei N°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor, é fundamental para reforçar a importância da proteção a esse público e para reavaliarmos nossa atitude com relação aos idosos.
Todas as pessoas devem proteger a dignidade da pessoa idosa e nenhuma pessoa idosa pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido por lei.
O art. 3º do Estatuto do Idoso afirma que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar”. (...)
2º dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. Redação dada pela Lei 13.466/17.
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