Na manhã dessa sexta-feira 16 de Julho de 2021, a equipe técnica da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social – SEMTHAS e o Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, dando continuidade a Comemoração de forma alusiva aos 31 anos do ECA - Nem a pandemia, nem o ódio podem matar nossos sonhos realizou a distribuição de lembrancinhas para o grupo Núcleo de cidadania dos Adolescentes- NUCA.
A Lei n 8.069, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi criada em 13 de julho de 1990. A norma dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo o reconhecimento como sujeitos de direitos protegidos pela lei, combatendo diretamente os crimes e violações dos direitos, reafirmando a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento Psicológico, físico, moral e social.
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