As ações voltadas ao bem estar e qualidade de vida, saúde e educação de crianças e adolescentes e realizadas pela Prefeitura Municipal de Viçosa, receberam o reconhecimento da Fundação Abrinq, que confirmou a outorga do título ‘Prefeito Amigo da Criança’ ao prefeito Antônio Gomes de Amorim.
De 1543 municípios brasileiros que se comprometeram com o Programa Prefeito Amigo da Criança’ a priorizar as crianças e adolescentes em suas políticas públicas – na gestão de 2013 – 2016, apenas 102 municípios foram premiados. Viçosa/RN está entre eles.
Ao final de cada gestão do Programa Prefeito Amigo da Criança são reconhecidos os Gestores Municipais que investiram em ações voltadas à melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes.
O Programa ‘Prefeito Amigo da Criança’ é ligado à Fundação Abrinq – Save the Children, e tem como missão a promoção dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescente, cujo objetivo é fomentado pela Constituição Federal e referendado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O prêmio mobiliza os prefeitos para que se comprometam a desenvolver políticas públicas nas áreas da saúde, educação, proteção e garantam recursos no orçamento para assegurar os direitos e melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes do município.
Segundo Dalva Vieira, Articuladora do Programa Prefeito Amigo da Criança no município de Viçosa, edição 2013/2016, o Programa de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem por objetivos a elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência, o preenchimento do OCA (Orçamento da Criança e Adolescente do Município), o preenchimento do formulário Boas Práticas e o Mapa de Prioridades Nacionais.
A administração do prefeito Toinho do Miragem teve o cuidado de assegurar o melhor atendimento e a garantia dos direitos da criança e do adolescente em Viçosa, viabilizando grandes avanços na cidade em todas as áreas de atenção às crianças, como no social, saúde, educação e esportes.
Buscando a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e com base neste preceito legal, a administração Toinho do Miragem criou uma comissão formada por representantes de diversos segmentos, que passou a elaborar o Plano Municipal para a Infância e Adolescência, com reuniões periódicas e estudos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fundação Abrinq - É uma instituição sem fins lucrativos, criada em 1990, com o objetivo de mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e da adolescência. Seu trabalho é pautado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989), Constituição Federal Brasileira (1988) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca comprometer o poder público municipal a implementar políticas públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes, com o objetivo de contribuir para que as gestões avancem efetivamente. A cada edição, os gestores municipais são chamados a elaborar, de forma participativa e integrada, o diagnóstico da situação da infância e da adolescência e construir uma visão de futuro, estabelecendo metas e um plano de ação com as prioridades para os quatro anos de sua gestão.
O programa faz avaliações dos aspectos da política municipal para a infância e a adolescência, além de políticas e serviços relacionados a prioridades nacionais. Na prática, o município precisa ter, entre várias ações, fidelidade às prioridades estabelecidas na apuração do Orçamento Criança e Adolescente, enfrentamento ao uso de drogas e propiciar acesso à educação de qualidade, além de proteção contra maus-tratos, exploração e violência, e manter atendimento socioeducativo.
A seleção é realizada a partir da análise de projetos desenvolvidos nas áreas de assistência social, saúde, educação, finanças, desenvolvimento econômico, saneamento básico e ainda apoio a trabalhos desenvolvidos por Organizações Não Governamentais, entre outros.
ARTICULAÇÃO – Com papel imprescindível na articulação de todos os projetos do município, para atender aos requisitos, a Secretária de Assistência Social, Dalva Vieira, precisou consolidar dados de todas as secretarias e conselhos municipais, considerando que todo o processo de avaliação, nesta edição do prêmio, foi mais rigoroso comparado às edições anteriores.
“As exigências nessa edição foram maiores e Viçosa, das cinco ações prioritárias de todo o programa, conseguiu atender a todas e superar em três ações. Tivemos que ficar atentos às políticas voltadas à saúde, educação, acesso à creche, combate à violência, acesso ao esporte e cultura. As ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos contribuíram muito com a possibilidade de se conquistar esse reconhecimento”, disse Dalva Vieira.
O prêmio será entregue em solenidade a ser realizada no dia 22 de junho, em Brasília.
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