O Dia da Justiça é comemorado
anualmente em 8 de dezembro, no Brasil. A data tem o objetivo de homenagear o
Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com
que a justiça seja cumprida com imparcialidade. O Poder Judiciário é um dos
três principais poderes da república no Brasil. Assim como o Legislativo e o
Executivo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma
nação, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas. O Poder
Judiciário está divido entre os seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal
(STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais e
juízes federais, Tribunais e juízes do Trabalho, Tribunais e juízes Eleitorais,
Tribunais e juízes Militares e Tribunais e juízes dos Estados e do Distrito
Federal.
Origem do Dia da Justiça
O Dia da Justiça foi estabelecido
através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data
é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça
todos os Fôros e ofícios de justiça não funcionarão. Mesmo sendo oficializado
apenas em 1951, o Dia da Justiça é celebrado desde 1940 em referência a imagem
da Imaculada Conceição.
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