Equipe de Viçosa participa de capacitação para eleições unificadas de conselheiros tutelares.

 A Prefeitura Municipal de Viçosa por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social participou nesta sexta feira (27 de março) em Natal, de uma capacitação sobre o processo da primeira  eleição unificada para conselheiros tutelares. As eleições unificadas acontecerão no dia 04 de outubro e a posse dos novos conselheiros será no dia 10 de janeiro 2016, para um mandato de quatro anos..  

O Encontro foi uma parceria da CAOPIJ, CONSEC, COEGEMAS, SETHAS e FEMURN e aconteceu na sede das promotorias de justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com a resolução 102/2015 do CONSEC a data limite para publicação da Resolução de cada Município será no dia 04 de maio e em seguida deverá ser publicado o edital com todas as informações  sobre o novo processo. As inscrições deverão acontecer entre os dias  18 e 27 de maio e a prova escrita será realizada até julho. A proximidade do pleito e a urgência para efetivar a sua preparação, foram bastante debatidos e as dúvidas esclarecidas pela Drª Gerliana (Coordenadora do CAOPIJ), Drª Tatiane (advogada da FEMURN), Drª Isabelita (promotora de justiça de Parnamirim), e Tomazia (presidente do CONSEC).

O auditório da Promotoria de Justiça ficou lotado por um público bastante preocupado com a proximidade do processo, o desencontro de informações e as dificuldades estruturais de cada município. A coordenadora do CAOPIJ, drª Gerliana deixou claro que o município tem  sua lei municipal que deverá está adequada nos termos do art. 139, § 1º e 2º do ECA e nos termos das resoluções 152 e 170 do CONANDA.

Foram convidados todos os municípios do estado através dos  secretários de assistência social, conselheiros dos direitos e técnicos da assistência social.

 Viçosa foi representada pela secretária Dalva Vieira, por Theresa Adélia (presidente do Conselho) e Danilo Max (Técnico da secretaria).