O Programa Bolsa Família possui
condicionalidades, que são os compromissos assumidos tanto pelas famílias
beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso
dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem
assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por
outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos
serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
Os compromissos das
condicionalidades em saúde são o acompanhamento do calendário vacinal, do
crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos, e o
acompanhamento de gestantes e nutrizes, e são de responsabilidade do Ministério
da Saúde/MS e realizado pelas equipes de saúde dos municípios e dos estados.
O município de Viçosa está realizando
durante toda essa semana o Primeiro Período de acompanhamento na Unidade Básica
de Saúde Brás de Souza Barra. Os beneficiários do Programa Bolsa Família que
ainda não compareceram, devem procurar a UBS portando o cartão de vacinação e o
cartão do SUS.
Fonte: SMS
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