O Congresso nacional aprovou
nesta quinta-feira (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra
fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. A votação, no
entanto, não foi concluída. Com informações da Folha de S.Paulo.
Deputados e senadores deixaram
para analisar a última mudança sugerida
pela oposição ao projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia
para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário),
estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Essa alteração proposta pelos
oposicionistas quer limitar as despesas correntes discricionárias (que o
governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.
A ideia deve ser rejeitada pela maioria governista.
A votação não foi concluída
devido ao esvaziamento da sessão pelos governistas. Com a maratona de
discussão, na última votação, apenas 192 deputados registraram presença em
plenário, sendo que o quorum mínimo era de 257 na Câmara e 41 no Senado.
A aprovação da proposta é
considerada prioridade zero do Planalto. A medida libera a presidente Dilma
Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava
a oposição, por descumprir a meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias).
O projeto enviado pelo governo
permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança. Com isso, a meta fiscal, de
ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado
até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de
pouco mais R$ 10 bilhões.
(Com informações da Folha de
S.Paulo)
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