O dia 26 de Novembro é conhecido
como o Dia do Ministério Público. É definido pela Constituição Federal como uma
instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais.
O ministério deve zelar pela
observância e também pelo cumprimento da lei. É responsável pela defesa do
patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do
meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das
comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso.
Trata também do controle externo
da atividade policial, da investigação de crimes, requisições de inquéritos
policiais, do combate a meios ilícitos de provas, do combate à tortura e outras
possibilidades de atuação, seus membros têm liberdade de ação tanto para pedir
a absolvição de um réu quanto para acusa-lo.
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