Estatuto completa 10 anos e idosos dão exemplo de cidadania

Em 1.º de outubro de 2003, entrou em vigor o Estatuto do Idoso (Lei 10.741). O Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A norma determina que, cabe ao Estado, à sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia dos direitos fundamentais dos idosos, tais como direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde e a um ambiente de qualidade, entre outros.

Exemplo de cidadania

Atualmente, o cadastro da Justiça Eleitoral conta com mais de 24 milhões de eleitores com mais de 60 anos de idade aptos a votar, o que corresponde a aproximadamente 17% do eleitorado total. Apesar de o voto ser facultativo para pessoas a partir de 70 anos, neste período de recadastramento biométrico, os eleitores da terceira idade estão procurando os postos da Justiça Eleitoral para ficarem aptos a votar nas eleições gerais do ano que vem.

Candidatos idosos

Nas eleições municipais de 2012, dos 433.876 candidatos registrados na Justiça Eleitoral, 37.493 tinham 60 anos ou mais. A maioria dos concorrentes buscava uma vaga para o cargo de vereador, alcançando um total de 35.352 inscritos, o que correspondeu a pouco mais de 94,28% dos concorrentes. Para o cargo majoritário de prefeito concorreram 2.141 candidatos da terceira idade, o que representou 5,72% dos candidatos. Do total de candidatos nessa faixa etária, foram eleitos, em primeiro turno, 695 prefeitos e 3.446 vereadores.

Nas eleições gerais de 2010, cinco dos nove candidatos à Presidência da República, inclusive a presidente eleita, Dilma Rousseff, estavam na faixa etária dos idosos. Para o cargo de governador, 40 concorrentes, de um total de 169, se candidataram com mais de 60 anos, sendo o mais velho o candidato eleito ao governo do Tocantins, Siqueira Campos, que na época tinha 82 anos. Já para senador, concorreram 70 candidatos com idades acima de 60 anos, de um total de 272 concorrentes.

Já no que se refere aos cargos de votação proporcional, também no pleito de 2010, 919 cidadãos idosos se candidataram a deputado federal, o que corresponde a mais de 15% do total de 6.015 concorrentes. Para o cargo de deputado estadual, 1.618 candidatos se encaixavam no perfil de pessoas idosas, o equivalente a aproximadamente 11% dos 14.382 concorrentes.

Agência CNM com informações do TSE