O Prefeito
Toinho do Miragem realizou nesta terça-feira uma reunião com todos os
secretários e Diretores para a elaboração democrática do Plano Plurianual
(PPA). A Secretária de Assistência Social, Dalva Vieira, destacou que a
população também deve participar e referendar os programas apresentados, assim
o PPA vai refletir melhor a realidade do município e o desejo da população.
O PPA é
formalizado por meio de lei, em cumprimento ao disposto no Art. 165, parágrafo
1º da Constituição Federal, e estabelece os programas públicos com seus
respectivos objetivos e indicadores, contendo as ações com seus produtos e
metas físicas. Bem como os montantes de recursos a serem aplicados em despesas
de capital e outras delas decorrentes e para aquelas referentes a programas de
duração continuada.
O PPA, além de
instrumento legal, organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho
da Administração Pública.
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