A Prefeitura Municipal de Viçosa,
realizou hoje, a VII Conferência
Municipal da Assistência Social com o tema “ central “A Gestão
e o Financiamento na efetivação do SUAS”.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim como a Norma
Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) definem que as conferências de
assistência social são instâncias que
têm por atribuições a avaliação da
política de assistência social e a
definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. De acordo com a secretária Dalva
Vieira, é importante ressaltar que a realização de uma Conferência não é algo
isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a
participação popular e, principalmente a presença dos usuários é fundamental para que as Conferências cumpram as
suas atribuições legais.
Em geral, os diversos sujeitos e organizações que
participam das Conferências têm acesso
diferenciado às informações. Para que todos pudessem se preparar e participar
igualmente das discussões, a secretaria de assistência social promoveu diversas
reuniões de mobilização e preparação dos participantes. A conferência
contou com a participação de 40 delegados.
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