O município de Viçosa no processo de
certificação do ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade
da Atenção Básica (PMAQ-AB) conseguiu alcançar o padrão de excelência,
atingindo o teto máximo dos recursos com essa classificação.
O Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica é um Programa que procura
induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões
federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em
ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as
necessidades concretas da população.
O Programa busca
induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com
garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente
de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações
governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.
O PMAQ está organizado
em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de
melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização;
Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização).
A primeira fase do PMAQ
consiste na etapa formal de adesão ao Programa, mediante a contratualização de
compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica
com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde num processo que
envolve pactuação local, regional e estadual e a participação do controle
social.
A segunda fase consiste
na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas
Equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo
Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da
gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e
da qualidade da Atenção Básica. Esta fase está organizada em quatro dimensões
(Autoavaliação; Monitoramento; Educação Permanente; e Apoio Institucional).
A terceira fase
consiste na avaliação externa que será a fase em que se realizará um conjunto
de ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade da totalidade de
municípios e Equipes da Atenção Básica participantes do Programa.
E, finalmente, a quarta
fase é constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos
municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade,
estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir
dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ.
Informações: Secretária
de Saúde do Município de Viçosa/RN
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