SECRETÁRIA DALVA VIEIRA PARTICIPA DE REUNIÃO DA CIB/RN EM MOSSORÓ

 

O município de Viçosa participou nessa quarta-feira, 30 de junho, da   64ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/RN, que foi realizada na Sala Multiuso da Faculdade de Enfermagem da UERN (FAEN). A reunião teve a seguinte Pauta: 1 - Verificação de Quórum; 2 - Aprovação da ata da 64ª Reunião Ordinárias da CIB/RN; 3 - Aprovação do Protocolo e Documentos para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no RN; 4 - Plano de Apoio Técnico e Monitoramento do Cadastro Único; 5 - Cofinanciamento para o Serviço de Migrantes em Natal e Mossoró; 6 - Cofinanciamento da Alta Complexidade; 7 - Informes. A reunião se estendeu durante todo o dia, contando com a presença da senhora IRIS DE OLIVEIRA, Coordenadora da CIB/RN e Secretária de Estado Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Socia, Dalva Vieira, secretaria de Viçosa e representante dos gestores dos municípios de pequeno Porte I, do Alto Oeste, Katia Soares (Assú), Adriana (Santa Cruz), Deyse (Baia Formosa), Erbênia (Taboleiro Grande), Ikaro, Edvanda e Larissa, representantes da Gestão Estadual).

MENSAGEM DE ANIVERSÁRIO À TOINHO DO MIRAGEM.

 

A Prefeitura Municipal de Viçosa/RN através da Gestora da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social (SEMTHAS), Maria Dalva Vieira, e toda equipe SEMTHAS/CRAS/SCFV parabenizam o ex-prefeito, Antônio Gomes de Amorim(Toinho do Miragem) pelo seu aniversário. Que Deus o abençoe com muita saúde, paz, sucesso e prosperidade. 

26 DE JULHO DIA DOS AVÓS

 

JULHO AMARELO EM MOVIMENTO: CAPOEIRA PELA PREVENÇÃO

 

A Prefeitura Municipal de Viçosa através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social - SEMTHAS e do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS realizou na tarde do dia 23 de julho de 2025, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV um   com o Grupo de Capoeira sobre o JULHO AMARELO -  MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HEPATITES VIRAIS.

O mês de julho é marcado pela campanha Julho Amarelo, uma mobilização nacional voltada para a prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites virais, como as do tipo A, B, C, D e E. 

As hepatites virais podem evoluir para quadros graves, como cirrose e câncer de fígado. Muitas pessoas vivem com o vírus sem saber, o que reforça a importância de fazer o teste rápido, disponível gratuitamente nas unidades de saúde.

A prevenção é o melhor caminho. Com informação e cuidado é possível evitar a transmissão e garantir o tratamento adequado para quem já convive com o vírus.

Neste Julho Amarelo, cuide do seu fígado. Faça o teste. Informe-se. Proteja-se.

    

O GOVERNO FEDERAL EXECUTOU GRANDE CORTE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

 

O Programa Bolsa Família sofreu, entre junho e julho de 2025, o maior corte mensal desde sua criação, mais de 855 mil famílias foram excluídas, reduzindo o número de beneficiários para 19,6 milhões — o menor patamar desde julho de 2022.

Segundo o Governo Federal o corte aconteceu devido ao aumento de renda dos brasileiros.

Em julho, 1 milhão de domicílios deixaram de receber o benefício. Desses, 536 mil cumpriram os 24 meses previstos pela Regra de Proteção — que permite manter metade do valor para famílias com renda entre R$ 218 e meio salário-mínimo. Outras 385 mil famílias ultrapassaram o teto de R$ 759 por pessoa e foram desclassificadas.

Segundo o governo, a modernização do Cadastro Único e o cruzamento de dados com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) facilitaram a exclusão automática de beneficiários fora dos critérios.

Para 2025, o governo Lula reservou R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, abaixo dos R$ 168,2 bilhões empenhados em 2024. A contenção de gastos é parte da estratégia para se enquadrar no novo arcabouço fiscal, mas o impacto direto recai sobre os mais pobres.

O valor médio pago às famílias também caiu. Em junho, os desembolsos somaram R$ 15 bilhões. Já em julho, diminuiu para menos de R$ 14 bilhões mensais.

Irregularidades e lentidão na fiscalização

Desde o início do ano, o governo identificou inconsistências graves no sistema: cidades com mais beneficiários do que residências e 1,4 milhão de famílias omitindo informações sobre cônjuges para manter o auxílio.

Apesar das falhas detectadas, a fiscalização ainda avança em ritmo lento. Famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem permanecer por até 12 meses na Regra de Proteção, mas também estão sendo reavaliadas.

A automatização do sistema, que cruza informações com bases federais, tem sido usada para justificar a exclusão em massa, mas gera críticas de especialistas quanto à transparência e agilidade na análise dos casos.

SEMTHAS/CRAS PARABENIZAM SECRETÁRIA M. DE SAÚDE, VANDA CAMPOS.

A Gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social, Dalva Vieira, e toda equipe parabenizam a Senhora Vanda Campos, Secretária Municipal de Saúde por mais um ano de vida. Desejamos que seu dia seja excepcional, cheio de grandes momentos de alegria, paz, saúde, fé e amor. Que o senhor Jesus te abençoe, tenha um feliz aniversário!

SCFV - GRUPO DE IDOSOS PARTICIPAM DE REUNIÃO COM O TEMA "OS IDOSOS E SEUS DIREITOS ASSEGURADO POR LEI"

 

Na tarde desta última quinta-feira dia 17 de julho aconteceu mais um encontro com os idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos na Câmara Municipal dos Vereadores. No encontro foi discutido assuntos relacionados aos direitos assegurados por lei, que garante a população idosa ter acesso a serviços essenciais que melhoram sua qualidade de vida. Este direito é vital para assegurar que os idosos possam viver de forma digna e ativa. A atividade foi conduzida pelo Entrevistador do Cadastro Único Elizaias Tavares e pela Assistente Social do CRAS Glêdcia Juciele que falaram da importância da atualização das informações pessoais no Cadastro Único.

Para obter a Carteira do Idoso, é necessário que o solicitante tenha 60 anos ou mais possua rendimentos de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que verifica as condições econômicas do solicitante. A inscrição no CadÚnico é essencial para garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira justa disse Elizaias.

Glêdcia destacou que o processo para solicitar a Carteira do Idoso envolve algumas etapas organizadas.

Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo é inscrever-se ou atualizar os dados no CadÚnico, o que pode ser feito em um no Posto do Cadastro Único que esta localizado na Rua Antonio Torres.

Documentação Necessária: O idoso deve apresentar documentos como RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou casamento e comprovante de residência para iniciar a solicitação (Fatura da conta de energia).

Emissão da Carteira: Após a verificação dos dados, a carteira pode ser emitida digitalmente no portal oficial do governo ou retirada pessoalmente nos postos autorizados.

Benefícios da Carteira do Idoso

O principal benefício da Carteira do Idoso é o acesso facilitado ao transporte interestadual. As empresas de ônibus são obrigadas a oferecer duas vagas gratuitas por veículo para os portadores da carteira. Se essas vagas estiverem ocupadas, deve ser concedido um desconto de 50% na tarifa.

Além do transporte, a carteira proporciona vantagens em eventos culturais e esportivos, incentivando a participação dos idosos em atividades sociais e de lazer. Isso contribui para uma vida mais ativa e socialmente integrada, melhorando a saúde e o bem-estar dos idosos.

Para finalizar os idosos presentes receberam a carteira do idoso atualizada. 

BATE - PAPO INFORMATIVO JULHO VERDE COM O GRUPO DE CAPOEIRA

 

Prefeitura Municipal de Viçosa através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e   Assistência Social - SEMTHAS e do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS realizou na tarde de hoje, 16 de julho de 2025, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV um BATE-PAPO com o GRUPO DE CAPOEIRA sobre o JULHO VERDE -  MÊS DE   CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO.

O HPV (Papiloma Vírus Humano) é um vírus que infecta jovens entre 15 e 29 anos. Existem mais de 200 tipos. Feridas que não cicatrizam, rouquidão, dores persistentes na garganta e dificuldade para engolir são sintomas de alerta. As principais causas são: tabagismo, álcool  e  HPV. Fazer exames regularmente, manter hábitos saudáveis é uma das muitas  formas de prevenção

PROTEJA-SE E ESPALHE ESSA IDÉIA. FALAR PODE SALVAR VIDAS!

 

EQUIPE DA SEMTHAS E CRAS PARTICIPA DE REUNIÃO ESTRATÉGICA PARA O NOVO PPA DE VIÇOSA/RN.

 

A prefeitura de Viçosa através da assessoria contábil realizou nesta terça-feira, 8 de julho, no auditório Severino Monteiro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma reunião estratégica com a equipe da SEMTHAS e do CRAS para realinhar o conjunto de programas, projetos e ações que serão executados e produzidos por sua equipe, embasados nas demandas, necessidades e estratégias da gestão municipal.

A reunião foi conduzida pela assessora contábil do município, Joyle Fernandes, que falou sobre o processo de elaboração do PPA e a importância da integração das políticas sociais ao planejamento orçamentário e estratégico do município. A assessora conversou com Dalva Vieira, secretária de Assistência Social, que se encontra trabalhando de forma remota em virtude de uma cirurgia, foi orientada pela mesma a convidar a assistente social e coordenadora do CRAS Antônia Goreti, Itamaria Sabino, Elizaias Tavares e Antonia Dulce (por serem técnicos facilitadores de grupos) para reunidos fornecerem informações importantes para serem incluídas no PPA 2026–2029. da assistência social com foco na melhoria da qualidade de vida da população buscando definir metas e estratégias para as ações da área.

O Plano Plurianual é uma ferramenta de gestão elaborado de quatro em quatro anos, com revisão anual. Além disso, é o referencial para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e define o que fazer, aonde chegar, quais as obras e as metas que a gestão precisa alcançar. 

Além da Assessora Contábil JOYLE FERNANDES e da Assistente Social ANTÔNIA GORETI participaram da reunião as Técnicas de Nível Superior Itamaria Sabino e Glêdcia Melo;  Elizaias Tavares (Cadastro Único).

SEMTHAS/CRAS PARABENIZAM O PSICÓLOGO DOUGLAS VASCONCELOS

 

A Gestora da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social (SEMTHAS), Maria Dalva Vieira, e toda equipe SEMTHAS/CRAS desejam ao Psicólogo Douglas Vasconcelos um feliz aniversário.

Que o dia de hoje lhe traga novos sonhos e muitas esperanças e muita fé em si mesmo para eliminar qualquer tristeza. Saiba que sua amizade é muito importante pra todos nós, e que Deus permita que dure muitos e muitos anos! Feliz aniversário!

VIÇOSA/RN REALIZA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

                             

A Prefeitura Municipal de Viçosa através do Conselho Municipal de Assistência Social  - CMAS e da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social  - SEMTHAS, realizou  a 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no dia 17 de junho de 2025, das 07h30min às 17h,  na Câmara Municipal de Viçosa/RN, com foco na construção de políticas públicas mais justas e no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social  - SUAS.  A Conferência teve como  tema “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO E RESISTÊNCIA”. 

A Conferência é um espaço democrático de escuta, avaliação e proposição de melhorias nas políticas de assistência social, reunindo profissionais da área, usuários dos serviços, entidades da sociedade civil, gestores e lideranças locais. A iniciativa reforça o compromisso dos municípios com a garantia de direitos, inclusão social e proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.

A apresentação do tema central “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”, foi realizada pela Gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viçosa/RN,  Maria Dalva Vieira  e pela Conferencista convidada,  Irenice de Fátima.

Em seguida foi feita a abordagem dos 05 (cinco) eixos definidos pela  Resolução CNAS/MDS Nº174 de 14 de novembro de 2024.

EIXO 1 - Universalização do  SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do  SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

EIXO 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

EIXO 4 – Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.

EIXO 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Na Conferência estiveram presentes 65 participantes  dentre eles, usuários, trabalhadores do SUAS e representantes dos diversos segmentos do município, que na oportunidade debateram sobre os temas, contribuindo na construção das políticas públicas para a assistência social.

Ao longo do dia, os participantes debateram  sobre os avanços e desafios do SUAS, construindo coletivamente propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual.  A programação incluiu palestras, grupos de trabalho, eleição dos delegados que representaram o município e plenária final, fortalecendo a participação social como elemento essencial para o aprimoramento das políticas públicas.

JULHO MÊS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTAÇÃO.

 

GOVERNO FEDERAL INCLUI BOLSA FAMÍLIA NO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR DO BPC

 

O Governo Federal modificou os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A principal mudança é a inclusão de rendimentos que antes eram desconsiderados no cálculo da renda familiar per capita, o que pode dificultar o acesso ao benefício. 

Com as mudanças, esses valores passam a ser computados na aferição da renda para fins de concessão do BPC, o que pode representar uma restrição no acesso ao benefício assistencial, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social que recebiam o Bolsa Família como complemento de renda.

Esses programas, mesmo com caráter temporário ou assistencial, agora influenciam diretamente na análise da renda da família:

Bolsa Família e demais programas sociais de transferência de renda

Benefícios assistenciais temporários

Pensões de natureza indenizatória e assistência médica

Rendas eventuais ou sazonais, como trabalhos informais ou esporádicos

A mudança deve repercutir principalmente os pedidos de BPC com base na nova forma de apuração da renda familiar.