quinta-feira, 28 de maio de 2015

Aditivo ao Edital 01/2015 - COMUDICA


CONSELHO MUNICIPAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ADITIVO DO EDITAL 01/2015

1.      DA JUSTIFICATIVA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUDICA) do Município de Viçosa-RN torna público aditivo ao edital 001/2015-COMUDICA para o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Resolução 102/2015 do CONSEC, nas Leis Municipais nº 030/2003 e 200/2015 e na Resolução nº 04/2015 do COMUDICA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no edital 001/2015-COMUDICA.

2.      DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
Devido ao número de inscrições não ter atingido a quantidade mínima determinada pela resolução 170/2014 da CONANDA, o prazo de inscrição está prorrogado até o dia 05/06/2015.

Viçosa, 27 de Maio de 2015

Comissão Especial

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