FORMAÇÃO INICIAL PARA OS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES


A Prefeitura de Viçosa , através da Secretaria de Assistência Social, promove curso  de formação para os novos Conselheiros Tutelares que tomaram posse no último dia 04 de março. O curso tem o objetivo de fornecer técnicas operacionais necessárias para o pleno exercício da função, visando  assegurar os direitos das crianças e adolescentes, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); aprimorar seus conhecimentos sobre suas atribuições e competências, e, assim, a sua prática, e de contribuir para mudanças efetivas no atendimento à infância e juventude no município. O curso será ministrado por Antonio Rinaldo da Silva, formador na área de criança e adolescente (desde 2005), e terá duração de 12 (doze) horas no total.


 PROGRAMAÇÃO
Instrutor: Antonio Rinaldo da Silva

1.º DIA
HORÁRIO
DURAÇÃO
ATIVIDADE
08:00
30min
- ABERTURA
(Mensagem: Secretário(a) de Assistência e/ou Presidente do COMDICA)
- APRESENTAÇÃO DOS PARTICIPANTES (com dinâmica)
08:30
01h
1.ª PALESTRA – MUDANÇA DE PARADIGMA
- História do Ordenamento Jurídico no Brasil e no Mundo
- Código de Menores X Estatuto da Criança e do Adolescente
09:30
40min
2.ª PALESTRA – COMDICA / POLÍCIAS CIVIL E MILITAR / MINISTÉRIO PÚBLICO / JUIZADO
Definição, Função e Atribuições
10:10
20min
INTERVALO
10:30
01h
3.ª PALESTRA – CONSELHO TUTELAR
Definição, Função, Operacionalização e Aspectos Organizacionais e Administrativos
11:30
30min
DEBATE
12:00
01h
INTERVALO PARA O ALMOÇO
13:00
01h
4.ª PALESTRA – CONSELHO TUTELAR
Atribuições
14:00
01h30min
5.ª PALESTRA – ATO INFRACIONAL
Definição, Apreensão, Apuração e Medidas
15:30
20min
INTERVALO
15:50
40min
6.ª PALESTRA – CONCEITUAÇÃO DO SIPIA CT/WEB
Definição, Objetivos e Vantagens
16:30
30min
DEBATE
17:00
-
ENCERRAMENTO DO 1.º DIA
08hs
SUBTOTAL DE HORAS DO 1.º DIA

2.º DIA

HORÁRIO
DURAÇÃO
ATIVIDADE
08:00
30min
APRESENTAÇÃO DOS MODELOS DOS FORMULÁRIOS USADOS PELO CONSELHO TUTELAR
08:30
30min
DEBATE
09:00
01h
ESTUDO DE CASO: Operacionalização Prática (Grupos de Trabalho)
10:00
20min
INTERVALO
10:20
01h40min
ESTUDO DE CASO: Operacionalização Prática (Apresentações)
12:00
-
ENCERRAMENTO DO ENCONTRO
04hs
SUBTOTAL DE HORAS DO 2.º DIA
12hs
TOTAL GERAL DE HORAS DO ENCONTRO

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