PEC 241 FOI APROVADA PELA CÂMARA E SEGUE PARA O SENADO


Câmara aprovou proposta em segundo turno com 359 votos a favor e 116 contra.
Nesta segunda votação, foram 359 votos a favor, 116 contra e 2 abstenções. Eem primeiro turno, no início de outubro, a medida recebeu 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções.
Eram necessários 308 votos favoráveis para que o texto fosse aprovado na Câmara, pois a Constituição determina que três quintos dos membros de cada Casa do Congresso apoiem a medida.
Agora, a PEC 241 segue para o Senado, onde deverá ser apreciada a partir da próxima semana. Novamente, será debatida e votada em dois turnos. Desta vez, serão necessários 49 votos a favor dos 81 senadores.
A medida vem causando muita polêmica por estabelecer um teto para o crescimento das despesas do governo federal.
Por um lado, a PEC 241 é considerada necessária para reduzir a dívida pública do país - que está em 70% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas) - e tirar a economia da crise fiscal. Por outro, é vista como muito rígida e acusada.
 

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