A data tem o objetivo de
homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis
em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade. O Poder Judiciário
é um dos três principais poderes da república no Brasil. Assim como o
Legislativo e o Executivo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da
sociedade de uma nação, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam
cumpridas. O Poder Judiciário está divido entre os seguintes órgãos: Supremo
Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais
Federais e juízes federais, Tribunais e juízes do Trabalho, Tribunais e juízes
Eleitorais, Tribunais e juízes Militares e Tribunais e juízes dos Estados e do
Distrito Federal.
Origem do Dia da Justiça
O Dia da Justiça foi estabelecido
através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data
é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça
todos os Fôros e ofícios de justiça não funcionarão. Mesmo sendo oficializado apenas em 1951, o Dia
da Justiça é celebrado desde 1940 em referência a imagem da Imaculada
Conceição.
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