terça-feira, 8 de outubro de 2013

Sobre a equipagem do Conselho Tutelar

O prefeito Toinho do Miragem recebeu Convite  da Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Senhora Maria do Rosário Nunes para Cerimônia de assinatura do Termo de Doação dos Equipamentos para os Conselhos Tutelares e comemoração dos 10 (dez) anos do Disque Direitos Humanos - Disque 100. O evento estava agendado para o mês de Setembro, porém foi adiado para 14 de outubro próximo, conforme ofício. A Prefeitura Municipal de Viçosa encontra-se com o cadastro de equipagem para conselhos tutelares, aprovado desde março do corrente ano.
No mês de maio o Rio Grande do Norte teve 58 conselhos tutelares contemplados com equipamentos e em setembro mais 36 conselhos. Todos os municípios contemplados foram com Emenda Parlamentar da Deputada Fátima Bezerra, isto é, municípios onde a Parlamentar  tem lideranças e interesse eleitoral. Até o final do ano a Ministra Maria do Rosário prometeu equipar todos os conselhos tutelares do Rio Grande do Norte e do Brasil, desta vez sem o critério eleitoreiro e sim considerando o fortalecimento desses órgãos colegiados, com a finalidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes de cada município.

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