quarta-feira, 2 de outubro de 2013

O Promotor de Justiça e os Direitos da Pessoa Idosa

Quando as pessoas atingem 60 anos (ou, em certos casos, 65) adquirem direitos especiais devidos à idade. O Ministério Público (ou seja, a Promotoria) tem a obrigação de fazer com que esses direitos sejam respeitados. Podem agir contra particulares, empresas ou organismos governamentais. Os serviços do Ministério Público são gratuitos. O Promotor de Justiça atua no processo para garantir os direitos gerais da pessoa idosa, como aposentadoria, atendimento preferencial, serviços públicos de saúde, educação, como consumidor etc. Os idosos têm, também, prioridade na defesa de seus direitos na condição de consumidores. Por isso, todos os processos de interesse do idoso caminham com maior rapidez. Além disso, o comerciante ou o prestador de serviços que tentar tirar vantagem do idoso pode ter sua pena agravada. Ou seja, o crime praticado contra o idoso tem pena maior.

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