quarta-feira, 3 de julho de 2013

3 de Julho - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial


A data celebra a aprovação da lei n° 1.390, mais conhecida como lei Afonso Arinos, de 1951. A lei, pro¬posta pelo jurista, político e escritor mineiro, constitui como infração penal o preconceito por raça ou cor, como recusa de um estabelecimento comercial ou de ensino em hospedar, servir, atender ou receber clientes, pagantes ou não, a pessoas de raça ou cor diferentes

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