Governo do RN discute municipalização do Programa do Leite e garante pagamento das dívidas a partir de março


O Governo do Estado fechou acordo com a Fiern e com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do RN (SINDLEITE-RN) para quitar os débitos do Programa do Leite deixados pela gestão anterior. O acordo foi firmado em reunião nesta quinta-feira (09), na Governadoria. O valor devido, cerca de R$ 3,4 milhões, será pago em oito quinzenas, a partir de março, paralelamente ao pagamento das quinzenas do Programa do Leite 2012.

Segundo o diretor geral da Emater-RN, Ronaldo Cruz, os recursos para o pagamento de débitos atrasados e das parcelas quinzenais do Programa do Leite em 2012 estão garantidos no orçamento deste ano. A dificuldade enfrentada em 2011 para liquidar as dívidas se deu porque os recursos destinados a esse programa estavam inseridos no Programa de Combate à Pobreza, e isso dificultou a distribuição do dinheiro.

Mas, além de quitar a dívida, o Governo do Estado trabalha para reestruturar o Programa do Leite a partir de sua municipalização. Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, esse novo formato vai facilitar a logística de distribuição tanto para as cidades quanto para a população. “Quando fui prefeita, nunca soube quantas pessoas eram beneficiadas ou quem recebia leite em minha cidade. Acho isso muito errado. É preciso ter um controle maior para que o leite chegue ao destino certo, às crianças”, disse a governadora.

Rosalba ainda esclareceu que a municipalização do Programa do Leite não vai afetar os produtores e que vai cobrar uma prestação de contas dos municípios, além de acompanhar relatórios de acompanhamento da saúde e desenvolvimento das crianças beneficiadas. Os representantes do SINDLEITE concordaram com a iniciativa, mas disseram que é preciso capacitar as comissões municipais que distribuem o leite, para que o trabalho seja feito de maneira eficaz. Já o presidente da Fiern, Amaro Sales, disse que a estrutura do Sesi e do Senai está à disposição para capacitar as pessoas que atuam diretamente no programa.

PROJETO PILOTO COMEÇA NESTA SEGUNDA (13)
O novo formato do Programa do Leite, com a municipalização da distribuição do produto, entra em vigor na próxima segunda-feira (13), através de um projeto piloto. Georgino Avelino será o primeiro município a trabalhar dentro do novo formato de municipalização.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Betinho Rosado, e o diretor geral da Emater-RN, Ronaldo Cruz, o trabalho para inclusão das cidades no processo de municipalização do Programa do Leite começou em novembro de 2011. Na primeira etapa do projeto, 50 municípios foram contatados, mas apenas quinze atenderam às solicitações feitas pela Emater-RN e SAPE.

Para a segunda etapa da convocação, os 35 municípios contatados anteriormente, mas que não deram resposta, serão acionados novamente pela Emater-RN para que atendam à solicitação e se adaptem ao novo formato do Programa do Leite

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